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Portarias FMJ - Servidores

Portaria FMJ 100/2020 (clique para visualizar)

  • Resolve sobre concessão de benefícios, adicionais, vantagens e gratificações aos servidores, no período de 27/05/2020 a 31/12/2021, em atendimento à Lei Complementar Federal nº 173 de 27 de Maio de 2020.

 

Portaria FMJ 084/2020 (clique para visualizar)

  • Resolve sobre a obrigatoriedade da declaração de bens e valores pelos servidores, em atendimento à Lei Federal nº 8.429 de 2 de Junho de 1992, e ao Decreto Municipal nº 24.838 de 11 de Fevereiro de 2014.

 

Portaria FMJ 045/2020 (clique para visualizar)

  • Resolve sobre as ações de enfrentamento à COVID-19, em vários âmbitos.