Declaração de Bens e Valores

Por força da lei, ficam cientificados todos os servidores efetivos, comissionados, temporários e os colaboradores que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, mandato, cargo, emprego ou função na FMJ da obrigatoriedade de, indistintamente, atender ao dever legal de proceder com a apresentação de DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA que tenha sido apresentada à Secretaria Especial de Receita Federal, a fim de ser arquivada da Seção de Recursos Humanos.

A Declaração de Imposto de Renda deve ser enviada, NA INTEGRA, no formato .pdf para o e-mail declaracaodebens@fmj.br, até o dia 31/07/2022. O arquivo deve conter o seu nome e o ano da declaração.
Caso você não tenha declarado o Imposto de Renda, favor enviar justificativa através do e-mail declaracaodebens@fmj.br ou entrar em contato com a Seção de Recursos Humanos pelo telefone (11) 3395-2139.

Para maiores informações, verificar a Portaria FMJ 104/2022, de 02/06/2022.

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