Comitê de Ética em Pesquisa envolvendo Seres Humanos - CEP

O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) é um colegiado interdisciplinar e independente, de relevância pública, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, criado para defender os interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos (Resolução nº 466/2012, VII.2).

A pesquisa envolvendo seres humanos é aquela que, individual ou coletivamente, tenha como participante o ser humano, em sua totalidade ou partes dele, e o envolva de forma direta ou indireta, incluindo o manejo de seus dados, informações ou materiais biológicos (Resolução nº 466/2012, II.14).

A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP – aprovou o registro do Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade de Medicina de Jundiaí (CEP-FMJ), conforme carta nº 520-CONEP/CNS/MS de 27 de julho de 2001.

O CEP-FMJ é vinculado operacionalmente à Diretoria da FMJ e tem como objetivo pronunciar-se no aspecto ético e científico sobre as pesquisas envolvendo seres humanos a serem desenvolvidas na Instituição, visando promover a adequação das investigações propostas na área da saúde às normas e legislação vigentes.

Coordenadora
Profa. Dra. Maria José Martins Duarte Osis

Vice-Coordenadora
Profa. Dra. Alcione Vendramin Gatti

Secretário
Juliano Ajamil

Fale Conosco
Telefone: (11) 3395-2120 ou e-mail: cep@fmj.br

Endereço do CEP
Rua Francisco Telles, 250 – Vila Arens – Jundiaí – Sala 134 (andar térreo)

Horário de atendimento presencial
Segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h

qcepO projeto Qualificação dos Comitês de Ética em Pesquisa que compõem o Sistema CEP/Conep foi elaborado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), em conjunto com a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde, e desenvolvido em parceria com o Hospital Moinhos de Vento pelo Programa de Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS).

O projeto é uma ação de ensino aprendizagem que visa educar e promover o reconhecimento entre os dois componentes do Sistema, o CEP e a Conep. O intuito é melhorar o trabalho administrativo e a celeridade da análise ética dos CEPs para, no final, fortalecer a proteção dos participantes de pesquisa.

Público-alvo:
Coordenadores, membros, funcionários administrativos dos CEPs e demais usuários do Sistema CEP/Conep.

Matricule-se agora mesmo!
https://edx.hospitalmoinhos.org.br/project/cep

Plataforma Brasil

A partir do dia 15 de janeiro de 2012, em vez de utilizar o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa (SISNEP) para o registro de pesquisas envolvendo seres humanos, começou a ser utilizada a Plataforma Brasil.

A Plataforma Brasil é uma base nacional e unificada de registros de pesquisas envolvendo seres humanos para todo o sistema CEP/CONEP. Ela permite que as pesquisas sejam acompanhadas em seus diferentes estágios – desde sua submissão até a aprovação final pelo CEP e pela CONEP, quando necessário – possibilitando inclusive o acompanhamento da fase de campo, o envio de relatórios parciais e dos relatórios finais das pesquisas (quando concluídas).

O sistema permite, ainda, a apresentação de documentos também em meio digital, propiciando ainda à sociedade o acesso aos dados públicos de todas as pesquisas aprovadas. Pela Internet é possível a todos os envolvidos o acesso, por meio de um ambiente compartilhado, às informações em conjunto, diminuindo de forma significativa o tempo de trâmite dos projetos em todo o sistema CEP/CONEP.

Para cadastrar os projetos e acompanhar a submissão dos mesmos, acesse a Plataforma Brasil: http://plataformabrasil.saude.gov.br

Para efetuar o cadastro do pesquisador, clique em “Cadastre-se para acessar a Plataforma Brasil” lembrando que para efetuar o cadastro é necessário fornecer um endereço de e-mail válido. Ainda, deve-se ter em mãos uma cópia digitalizada de um documento de identidade com foto para ser submetido ao sistema (recomenda-se o formato ‘JPG’ ou ‘PDF’ com resolução de 1000 DPI 2000PI). O não envio do documento provoca a não efetivação do cadastro. Também será necessário o envio do seu currículo vitae em formato “doc”, “docx”, “odt” e “pdf” – 2mb máximo.

Após a finalização do seu cadastro, a Plataforma Brasil encaminhará, ao seu e-mail, a senha para ter acesso às funcionalidades da Plataforma Brasil. Caso necessário, a senha poderá ser modificada posteriormente pelo próprio usuário.

Dúvidas sobre a utilização da Plataforma Brasil podem ser encaminhadas para o e-mail plataformabrasil@saude.gov.br ou diretamente pelo chat online, cujo botão de acesso está localizado na parte superior direita da página inicial da Plataforma Brasil.

Dúvidas sobre questões das Resoluções do Conselho Nacional de Saúde, relacionadas à ética em pesquisa, e sobre a tramitação de projetos no Sistema CEP/CONEP podem ser encaminhadas para conep@saude.gov.br

Fonte: http://portal2.saude.gov.br/sisnep/pesquisador