EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº26/2024 – CONVOCAÇÃO PARA PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 26/2024

CONVOCAÇÃO PARA PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO

 

A Faculdade de Medicina de Jundiaí, Autarquia Municipal, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, torna pública a CONVOCAÇÃO dos candidatos não habilitados na lista especial de afrodescendentes com recurso interposto, aprovados na prova objetiva, para entrevista presencial de heteroidentificação presencial, nos termos do Capítulo 4 do Edital de Abertura.

1. A entrevista presencial de heteroidentificação será realizada no dia 14 de fevereiro de 2025 para fins de instruir resposta do recurso apresentado nos termos do disposto no item 4.7 e subitens do Edital de Abertura.
2. A relação de candidatos e horários constam no Anexo Único do presente Edital.
3. No dia e horário estabelecidos neste edital, os candidatos deverão comparecer no endereço sito à sala da Congregação da Unidade I da Faculdade de Medicina de Jundiaí, localizada na Rua Francisco Telles nº 250 – Vila Arens – Jundiaí – SP.
4. Os candidatos deverão apresentar-se com 30 minutos de antecedência do horário marcado para seu início, munidos de documento oficial original com foto (RG, CNH, passaporte, etc.).
5. Não será permitido aos candidatos, sob qualquer pretexto, realizar a entrevista após o horário e local pré-estabelecido neste Edital.
6. Não serão considerados, para os fins deste item, quaisquer registros ou documentos relacionados à ascendência, genética ou parentesco, ou outros eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos ou processos seletivos federais, estaduais, distritais e municipais.
7. Por ocasião da entrevista presencial de heteroidentificação a Comissão Especial constituída irá verificar os traços negroides do candidato, principalmente a cor da pele e aspectos predominantes da fisionomia, tais como lábios, nariz e cabelos em consonância com a legislação supracitada, consoante previsto no item 4.6 do Edital de Abertura, que deliberará pela maioria de seus membros, sob a forma de parecer motivado, deferindo ou indeferindo o recurso.
8. A entrevista presencial de heteroidentificação será registrada de forma eletrônica através de foto e/ou filmagem.
9. Não haverá recurso contra a decisão da comissão revisora.
10. Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso público; se houver sido admitido, ficará sujeito à anulação da sua admissão no cargo público, após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, nos termos do § 2º do art. 2º-C da Lei Municipal nº 5.745/02 e alterações posteriores.
11. O candidato que não comparecer ao local, na data e horário determinados para a realização da entrevista presencial de heteroidentificação, não poderá concorrer às vagas reservadas, passando a concorrer apenas às vagas da ampla concorrência, desde que habilitado nessa condição.
12. O não enquadramento do candidato na condição de pessoa afrodescendente não se configura em ato discriminatório de qualquer natureza.

 

 Jundiaí, 11 de fevereiro de 2025.

COMISSÃO ORGANIZADORA

 

ANEXO ÚNICO

Horário de Apresentação: 11:00 HORAS

 

Inscrição	Candidato	Cargo
24371	JAYNE DE JESUS SIMÕES SANTIAGO	BIBLIOTECÁRIO
25705	PRISCILA RODRIGUES LOURDES SILVA SANTOS	TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
20530	HELENA CLAUDIA ELOIS DE OLIVEIRA	TÉCNICO DE ENFERMAGEM