O auxílio visa incentivar a participação de docentes e discentes em eventos científicos e didáticos relevantes no país e no exterior, como congressos e similares, para apresentação de trabalho científico e/ou tecnológico.
1.1. Quem pode candidatar-se
• Docentes da FMJ com atuação na graduação, e que apresentem qualificação, experiência e desempenho destacados em sua área de atuação.
• Alunos do curso de graduação de Medicina da FMJ que realizem trabalho de iniciação científica na Instituição e que não estão sujeitos a pendências ou débitos com a instituição.
• Alunos do curso de pós-graduação (mestrado e doutorado) para apresentação de resultados (na forma de pôster ou apresentação oral) referentes aos projetos de pesquisa desenvolvidos na instituição (não será concedido o benefício pela participação apenas como ouvinte).
Observações:
– Professores em período probatório ou colaboradores não poderão pleitear o auxílio.
– O respectivo auxílio será concedido somente para o autor principal do trabalho (pôster ou apresentação oral) aceito em evento de reconhecida relevância nacional ou internacional na área do conhecimento.
– Terá prioridade o candidato cujo trabalho for apresentado em sessão oral.
– O candidato contemplado somente poderá solicitar novo benefício após 24 meses da concessão obtida.
– De maneira alguma a FMJ concederá o fomento ao professor que tenha obtido auxílio de outra fonte para o mesmo evento, ou para o aluno que já tenha outro fomento em vigência (bolsa de iniciação científica, monitoria ou outro auxílio).
– O reembolso fica condicionado à entrega do certificado dentro do prazo máximo 30 dias após a realização do evento. Após expirar esse prazo, o proponente não mais será ressarcido.

O auxílio destina-se a tradução para o inglês dos trabalhos científicos que serão submetidos para publicação em periódicos qualificados, preferencialmente com Qualis CAPES > B2, que contribuam para a divulgação da FMJ no meio científico.

1.1. Quem pode candidatar-se
• Docente da FMJ
Importante: Para a análise da concessão do benefício será considerada a qualidade do trabalho apresentado e seu potencial de publicação em revista qualificada, além da qualificação, experiência e qualidade dos trabalhos prévios do solicitante. O respectivo auxílio será concedido somente para a tradução de trabalho científico, desde que na publicação seja feita a menção da FMJ.
Observação: Cada docente poderá solicitar até 01 (uma) tradução por ano.

O auxílio visa incentivar a produção de artigos científicos de docentes e
discentes e egressos da pós-graduação que possam contribuir com o
desempenho da FMJ, no quesito produção científica.
1.1. Quem pode fazer a solicitação:
Somente docentes permanentes ou colaboradores cadastrados no Programa de
Pós-Graduação.
Observações:
Somente será financiada a publicação de um artigo por exercício para cada um
dos docentes do PPG.
Somente será financiada a publicação de artigos científicos após o aceite final
de publicação (não serão considerados artigos em fase de correção).
Somente será financiada a publicação de artigos científicos em periódicos
indexados e qualificados nos estratos >B2 (Qualis 2013-2016-Medicina I ou
Qualis equivalente >A4 no Qualis 2022 – percentil maior ou igual a 50%).
Somente será financiada a publicação de artigos científicos que incluam como
1o autor aluno ativamente matriculado nos cursos de pós-graduação (mestrado
e doutorado) ou alunos egressos dos respectivos cursos (dentro de um período
de 5 anos da data de defesa), e que apresentem como último autor docente
permanente ou colaborador do PPG. (Excepcionalmente poderão ser
considerados artigos com coautoria (não sendo 1o autor) de alunos e/ou
egressos do PPG após análise e aprovação da ComCie).
Não será financiada a publicação de artigos na modalidade “open acess” quando
o periódico oferecer a opção de publicação gratuita em outra modalidade de
publicação.
Não será financiada a publicação de artigos na forma impressa, quando o
periódico oferecer a opção de publicação gratuita na modalidade “on line”.
Não será financiada a publicação de artigos com figuras/imagens coloridas
quando não forem estritamente necessárias.

Considerando,

A importância de fomentar a pesquisa científica e tecnológica na Faculdade de Medicina de Jundiaí, viabilizando a contribuição de colaboradores(as) externos(as), pós-doutorandos (as), jovens pesquisadores(as), discentes em intercâmbio, pesquisadores(as) visitantes e outros;

A Lei no 14.230, de 25 de outubro de 2021, que atualiza a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, na qual se considera agente público o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades referidas no Art. 1o dessa Lei;

Que a FMJ tem por missão prover-se de mecanismos que garantam o padrão de qualidade do ensino, dentre eles o de desenvolver pesquisa nos diferentes níveis, buscando a excelência nas áreas de atuação;

Resolve,

CRIAR o PROGRAMA DE PESQUISADOR COLABORADOR DA FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAÍ, tendo como objetivos:
1) Atração de Doutores recém-formados para o desenvolvimento de projetos de pesquisa e orientação de alunos de graduação e pós-graduação.
2) Desenvolvimento da infraestrutura de pesquisa da FMJ por meio da captação de recursos junto a agências de fomento.
3) Formação de recursos humanos para o desenvolvimento de pesquisadores e professores da Instituição.

O Programa de Pesquisador Colaborador, sem ônus para a Faculdade de Medicina de Jundiaí, atenderá o disposto na Lei Federal no 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, obedecidas as condições estabelecidas neste Regulamento.

O ingresso no Programa de Pesquisador Colaborador não gera vínculo empregatício, ou obrigação de natureza trabalhista e/ou previdenciária com a FMJ, e tão pouco garante qualquer benefício de Apólice de Seguro de Acidentes Pessoais ou qualquer outro dessa natureza.

Para solicitar o ingresso no programa, o interessado deve preencher formulário específico, anexando a seguinte documentação:
a) curriculum vitae que demonstre atividades de pesquisa desenvolvidas ou em desenvolvimento,
b) documentação pessoal (cópia de CPF, cópia de diploma de graduação, cópia de diploma
de Mestrado e ou Cópia de Diploma de Doutorado);
c) plano de atividades e projeto de pesquisa a ser desenvolvido.
1° – Ao submeter a inscrição, o interessado concordará expressamente com as condições do Programa.
2° – A solicitação será apreciada pela Comissão Científica da FMJ (ComCie) para aprovação e julgamento do plano e projetos apresentados, avaliação e reconhecimento da qualificação acadêmica, tendo em vista o interesse institucional.
3° – Após aprovação pela ComCie a solicitação será encaminhada ao CTA da FMJ para deliberação e aprovação.

Aprovado o ingresso, plano de atividades e projetos, será celebrado termo de adesão (anexo 1 – Pesquisador Colaborador Voluntário) que, em função das atividades a serem desenvolvidas, terá vigência inicial de até 3 (três) anos, obedecidas as demais condições estabelecidas nesta Portaria, podendo ser renovado por mais 3 (três) anos.

Não será permitido ao Pesquisador Colaborador e às Unidades e Órgãos da FMJ o estabelecimento de outras condições para a realização das atividades, salvo as explicitamente acordadas e que estiverem de acordo com este Regulamento.

Anualmente, será submetido à Diretoria do Departamento de Pós-Graduação, Pesquisa e Fomentos, relatório das adesões ao Programa de Pesquisador Colaborador durante o período.

Três meses antes do vencimento do período das atividades voluntárias, novo Termo de Adesão poderá ser acordado, com manifestação explícita do Pesquisador Colaborador, mediante proposta de novo plano de trabalho ou renovação do plano anterior aprovados na forma do artigo 4o e relatório das atividades realizadas no período anterior.
1° – Caberá à ComCie documentar e submeter previamente às instâncias envolvidas quaisquer alterações da proposta original.
2° – No caso de renovação sem alteração de atividades, fica dispensada a apresentação de novo plano e o Diretor fará a aprovação da renovação.

A cessação da participação do interessado no Programa ocorrerá:
I – por manifestação de vontade do Pesquisador Colaborador;
II – por decisão justificada da Unidade ou Órgão em que as atividades são realizadas, aprovada pelo CTA ou pela instância competente do Órgão;
III – pelo término do prazo celebrado no termo de adesão, sem que tenha havido renovação.
1° – Cessada a participação no Programa, o Pesquisador Colaborador deverá elaborar relatório de atividades, a ser apreciado pela ComCie.
2° – Cessada a participação do interessado no Programa, o Pesquisador Colaborador terá o cartão de identidade funcional bloqueado.
3° – No caso de cessação de participação no Programa, o Pesquisador Colaborador se comprometerá a finalizar as orientações de Iniciação Científica (PIBIC) ou de Pós-Graduação, que estejam em andamento, ou a indicar orientador substituto de igual competência para finalização das orientações.

Findo o período de permanência no programa de Pesquisador Colaborador, o interessado fará jus à declaração das atividades desenvolvidas, mediante apresentação e aprovação do relatório de que trata o §1o do artigo 9o.

O Pesquisador Colaborador não comporá colégios eleitorais para escolha de representantes em Órgãos Colegiados ou para consultas à Comunidade, promovidas pelos diferentes organismos da FMJ.

A FMJ em suas esferas de competência e no limite de suas possibilidades, permitirá ao Pesquisador Colaborador o uso de seu endereço institucional e de instalações, bens e serviços necessários ou convenientes para o desenvolvimento das atividades previstas.

Poderão solicitar o ingresso no Programa de Pesquisador Colaborador, para realização de qualquer atividade de pesquisa, aqueles que tenham o título outorgado por IES com registro e validade nacional.

Ao Pesquisador Colaborador é vedado o exercício de qualquer atividade de natureza administrativa e de representação.

A critério da ComCie, mediante ciência das Coordenações de Graduação e Pós-Graduação, o Pesquisador Colaborador poderá ser credenciado a desenvolver atividades de ensino de graduação ou de pós-graduação, na forma da legislação vigente.

A produção científica, tecnológica, artística ou cultural resultante das atividades neste Programa deverão mencionar explicitamente a filiação institucional à Faculdade de Medicina de Jundiaí.