Termos de uso e Política de privacidade

Termos de uso e Política de privacidade

 
INTRODUÇÃO
A Faculdade de Medicina de Jundiaí (FMJ) está comprometida com a proteção de dados e informações pessoais que são compartilhados pelos usuários conforme definido abaixo.  Essa política define como os dados são protegidos nos processos de coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação, para além da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
 
Recomendamos a leitura cuidadosa deste documento.
 
 
DEFINIÇÕES
 
DADOS PESSOAIS: A lei brasileira define “dado pessoal” como todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, como por exemplo: nome, CPF, n° de identidade, fotografia etc. Além disso, os dados pessoais podem ser sensíveis ou não.
 
DADOS PESSOAIS SENSIVÉIS: Um dado pessoal sensível é aquele que se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
 
USUÁRIO: pessoa física que interaja com a instituição em situações onde tenha a possibilidade de disponibilizar seus dados pessoais. Exemplos: pessoas que naveguem em seu website, portais, redes sociais, pacientes, alunos, docentes, funcionários, terceiros ou prestadores de serviços, dentre outros.
 
COOKIES: São arquivos de informação que são armazenados no seu computador ou dispositivos móveis através do navegador de internet (browser). Estes arquivos permitem que, durante um período de tempo, um website “se lembre” das ações e preferências registradas em nome do Usuário. O uso de cookies existe para que o Usuário, ao regressar a um website que já visitou, não tenha, em princípio, que indicar novamente as suas preferências de navegação (idioma, fonte, forma de visualização, etc). Os cookies podem ser persistentes ou de sessão.
 
COOKIES PERSISTENTES: permanecem no computador do usuário mesmo após fechar a sessão ou até a sua exclusão.
 
COOKIES DE SESSÃO: expiram quando o usuário fecha o navegador.
 
TERMO DE CONSENTIMENTO: documento que coleta manifestação favorável ao tratamento dos dados pessoais para finalidades determinadas.
 
SUBCONTRATADA: empresas contratadas para apoio nas atividades na instituição (tais como empresas mantenedoras dos softwares de gestão, instituições que atuam no apoio ao ensino e a pesquisa, entre outros).
 
 
COLETA DE DADOS PESSOAIS 
 
A coleta de dados pessoais é necessária para que a FMJ ofereça serviços e funcionalidades adequados às necessidades dos usuários, bem como para personalizar serviços, fazendo com que sua experiência seja a mais cômoda e satisfatória possível.
 
Ao solicitar dados pessoais e dados pessoais sensíveis, a FMJ poderá solicitar o consentimento do usuário por meio do Termo de Consentimento, seguindo e cumprindo as obrigações legais e regulatórias.
 
A utilização de todo e qualquer website e/ou aplicativos desenvolvidos pela instituição, não implica necessariamente a disponibilização de dados pessoais. No entanto, se o usuário pretende contatar a instituição para qualquer tipo de solicitação, seus dados serão solicitados, através de formulário eletrônico.
 
Quando o dado coletado for de menores de idade é imprescindível a obtenção do consentimento inequívoco e informado de um dos pais e referidos dados serão protegidos e atenderá a necessidade de privacidade da criança.
 
Em atendimentos presenciais, para dar entrada a solicitações e atendimentos, é necessário, igualmente, o fornecimento de dados pessoais, que serão coletados por um atendente responsável, que realizará o registro das informações em sistema cadastral.
 
Os dados pessoais solicitados devem ser informados para que seja possível dar sequência ao seu pedido ou atendimento. Outros dados pessoais e dados pessoais sensíveis poderão ser solicitados, em seguida, de acordo com o atendimento selecionado.
 
 
UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS 
 
A Faculdade de Medicina de Jundiaí é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus usuários ou por seu encaminhamento às entidades subcontratadas designadas.
 
Os dados pessoais dos seus usuários coletados, incluindo aqueles direta ou indiretamente relacionados com a sua saúde, serão tratados para efeitos de prestação de cuidados integrados de saúde, incluindo gestão dos sistemas e demais serviços, auditoria e melhoria contínua dos mesmos, podendo ser relacionados com os dados das demais unidades da instituição que possuam o mesmo objetivo.
 
A FMJ poderá tratar os dados pessoais coletados para as finalidades previstas no consentimento informado, tais como procedimentos realizados por profissionais da saúde e serviços de saúde, comunicações relevantes para a promoção da sua saúde, pesquisas de satisfação para melhoria de nossos serviços, entre outros.
 
Além disso a instituição esclarece que todo projeto de pesquisa é submetido ao Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) que é institucional e independente e se submete as regras e registro da CONEP – Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, órgão diretamente ligado ao Conselho Nacional de Saúde (CNS).
 
Caberá ao CEP analisar criteriosamente todos os estudos propostos que envolvam dados e seu consentimento informando que deve ter finalidade específica para que a coleta do dado ocorra.
 
 
COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
 
Haverá transmissão e comunicação de dados pessoais entre os departamentos da instituição, com acesso de colaboradores designados, sempre que necessário, para possibilitar a melhor experiência e atendimento à necessidade do usuário.
 
A instituição poderá, ainda, transmitir os seus dados a entidades contratadas que de alguma forma precisem atuar colaborando para sua melhor experiência e para o melhor atendimento, ratificando assumir o compromisso de junto a seus contratados exigir aderência às regulamentações aplicáveis.
 
Poderemos também transmitir dados pessoais dos Usuários a terceiros quando tais comunicações de dados se tornem necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente, ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
 
 
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
 
A instituição não aluga, vende e tampouco libera dados a terceiros com a finalidade de permitir qualquer comercialização de seus serviços, mas informa que seus dados poderão ser transferidos e mantidos em ambiente fora do seu município, estado ou país onde as leis de proteção de dados podem ser diferentes das vigentes no Brasil mas asseguram grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na Lei Geral de Proteção de Dados.
 
Tomaremos todas as medidas razoavelmente necessárias para garantir que seus dados sejam tratados de forma confiável, segura e de acordo com esta Política de Privacidade.
 
 
CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS 
 
Os dados são conservados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades descritas acima e/ou de acordo com prazos legais vigentes. Em caso de litígio pendente, os dados podem ser conservados até trânsito em julgado da decisão.
 
Adicionalmente, a instituição afirma que manterão em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais de seus usuários, pacientes e clientes. Em qualquer caso, note-se que, circulando os dados em rede internet aberta, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados, pelo que o usuário deverá programar medidas de segurança adequadas para a navegação no website.
 
 
COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
 
A instituição pode receber e armazenar dados dos seus usuários mediante a utilização de cookies.
 
A maioria dos programas de navegação está definida para aceitar cookies automaticamente, embora seja possível configurar o navegador para recusar todos os cookies, ou para indicar quando um cookie será enviado. Quando o cookie é aceito, em uma próxima visita ao website da instituição o servidor de Internet reconhecerá o computador ou dispositivo móvel do usuário.
 
O website utiliza cookies persistentes e de sessão. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do arquivo de ajuda do navegador de Internet do usuário.
 
Finalidade de uso dos Cookies: 
 
Analítica: análise estatística da navegação, com o objetivo de melhorar a experiência de navegação dos usuários.
 
 
DIREITOS DOS USUÁRIOS 
 
Nos termos da legislação aplicável, o titular do dado poderá a qualquer tempo solicitar o acesso aos dados que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação de uso do dado pessoal, a portabilidade dos seus dados, ou ainda opor-se ao seu tratamento, exceto nos casos previstos em lei. Poderá exercer estes direitos mediante pedido escrito dirigido ao e-mail fmj@fmj.br.
 
 
PÁGINAS DE TERCEIROS
 
Através de seu website, a instituição disponibiliza conexão para websites de terceiros, os quais estão sujeitos a Políticas de Privacidade independentes. Esta Política de Privacidade de dados e Uso de cookies não se aplica a tais websites e não nos responsabilizamos pela forma como os dados dos usuários são tratados por parte dos referidos terceiros.
 
 
CONTEÚDO DO SITE E SUA UTILIZAÇÃO
 
Todo o conteúdo existente no www.fmj.br é de propriedade da Faculdade de Medicina de Jundiaí e sua reprodução – total ou parcial – para uso comercial ou editorial ou republicação na internet deve ser feita de forma autorizada e obrigatoriamente citando a fonte e incluindo o link do site para o conteúdo original (lei 9.610/98). Fica permitida a utilização do conteúdo para trabalhos escolares, desde que não sejam republicados em qualquer mídia.
 
 
RECLAMAÇÕES E DÚVIDAS 
 
Caso tenha qualquer dúvida relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com os direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos nessa Política, poderá acionar a instituição através do e-mail: fmj@fmj.br.
 
O usuário tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados conforme previsto em lei.
 
 
ALTERAÇÕES A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES
 
Poderemos alterar esta Política de Privacidade de dados e Uso de Cookies a qualquer momento. Estas alterações serão devidamente disponibilizadas e, caso represente uma alteração substancial relativamente à forma como os seus dados serão tratados, a instituição manterá contato conforme dados disponibilizados.
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