HOME


EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO - PROFESSOR AUXILIAR PARA DISCIPLINA DE BIOÉTICA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
 

EDITAL FMJ- 029/2016, de 18/11/2016

 

O Prof. Dr. EDMIR AMÉRICO LOURENÇO, Diretor da Faculdade de Medicina de Jundiaí, autarquia municipal de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,

 

01. FAZ SABER que estarão abertas na Seção de Pessoal da Faculdade de Medicina de Jundiaí, à rua Francisco Telles nº 250, V. Arens, Jundiaí-SP, no período de 28 de novembro de 2016 a 16 de janeiro de 2017, no horário das 09 às 11 e das 14 às 17 horas, inscrições ao Concurso Público de provas e títulos para preenchimento de 01 (uma) vaga, na categoria de PROFESSOR AUXILIAR, com carga horária mínima de 20 (vinte) horas de atividade por semana, a serem cumpridas de forma horizontal, sob o regime estatutário com base na Lei Municipal Complementar nº 499 de 22/12/2010 - Estatuto dos Funcionários Públicos, na Disciplina de BIOÉTICA do Departamento de SAÚDE COLETIVA, da Faculdade de Medicina de Jundiaí.

 

02. O candidato classificado e admitido no quadro docente da Faculdade poderá ser enquadrado na categoria equivalente ao Título de que for portador, se houver vaga no quadro de docentes, de acordo com as categorias definidas na Lei Municipal nº 7.831, de 03/4/2012. Será obrigatória atividade diária, de 2ª à 6ª feira, em todos os locais em que a Faculdade mantenha atividades de ensino e pesquisa de graduação, especialização e pós-graduação, na área de Bioética.

 

03. O candidato aprovado no concurso e que no momento da contratação não possuir o título de Mestre, terá prazo de três anos (correspondente ao período de estágio probatório) para apresentação do mesmo, sob pena de demissão sumária.

 

04. As inscrições serão feitas mediante requerimento próprio a ser fornecido pela Faculdade, dirigido ao Diretor, e será acompanhado de declaração assinada pelo candidato, sob pena de responsabilidade, de que preenche as condições fixadas neste Edital e de que tem conhecimento do Regulamento que rege o concurso público para admissão de Professores Auxiliares da Faculdade de Medicina de Jundiaí.

 

05. Os candidatos deverão satisfazer as seguintes exigências:

5.1. ser brasileiro;

5.2. ser eleitor e estar em dia com suas obrigações eleitorais;

5.3. estar em dia com as obrigações militares, quando do sexo masculino;

5.4. apresentar cédula de identidade original;

5.5. possuir idoneidade moral a ser comprovada mediante declaração de dois professores universitários;

5.6. não registrar antecedentes criminais;

5.7. possuir diploma de graduação na área de Ciências Biológicas ou em Ciências Humanas, ou área correlata;

5.8. certificado de Especialização ou título de Especialista na área de conhecimentos em concurso ou área afim;

5.9. apresentar curriculum vitae destacando as atividades profissionais e científicas que tenha exercido e que se relacione com a área que pretende lecionar, ora em concurso, em 06 (seis) exemplares de igual teor;

5.10. ter como comprovar os trabalhos publicados, os títulos e demais documentos referidos no curriculum vitae;

5.11. a inscrição só poderá ser feita pessoalmente ou por procurador legalmente constituído, não se aceitando inscrições condicionais ou por via postal;

5.12. pagar taxa de inscrição no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais);

 

06. DA PARTICIPAÇÃO DE CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA.

6.1. O candidato, antes de se inscrever, deverá verificar se as atribuições do cargo especificadas no Anexo I – DAS ATRIBUIÇÕES, são compatíveis com a deficiência de que é portador.

6.2. O candidato inscrito como portador de necessidades especiais deverá especificar no ato da inscrição o tipo de deficiência que apresenta, observado o disposto no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20.12.99, apresentando relatório médico atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova;

6.3. O candidato que não declarar ser portador de necessidades especiais no ato da inscrição, não será considerado portador de necessidades especiais, prescrevendo-lhe qualquer direito ao concurso para alegação da deficiência.

6.4. Serão consideradas deficiências aquelas conceituadas pela medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos e legislação aplicável à espécie, e que constituam inferioridade que implique em grau acentuado de dificuldade para integração social.

6.5. Após o prazo de inscrição, fica proibida qualquer inclusão ou exclusão de candidato da lista específica de portadores de necessidades especiais.

6.6. Uma perícia médica será realizada a cargo da Faculdade de Medicina de Jundiaí para verificação da compatibilidade da deficiência com o exercício das atribuições da função.

6.7. Quando a perícia concluir pela inaptidão do candidato, desde que requerido pelo mesmo, no prazo de 5 dias corridos, contados da data da publicação do resultado do respectivo exame, nomear-se-á junta médica para nova inspeção, da qual poderá participar profissional indicado pelo interessado.

6.8. A indicação do profissional pelo interessado deverá ser feita no prazo de 5 dias corridos, contados da data da publicação do resultado do respectivo exame.

6.9. Não caberá qualquer recurso da decisão proferida pela junta médica, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 683/92.

6.10. Findo o prazo estabelecido no subitem anterior, serão divulgados os Editais de Habilitação Final e Classificação (geral e especial), das quais serão excluídos os portadores de necessidades especiais considerados inaptos na inspeção médica.

 

07. DA BANCA EXAMINADORA.

7.1. A Banca Examinadora será composta por três Professores de Graduação e dois suplentes, também Professores, com título de Doutor, no mínimo, de preferência na área de BIOÉTICA ou área afim, sendo dois de outras Instituições de ensino e um desta Faculdade, sendo este o Presidente da Banca, por indicação do respectivo Departamento desta Faculdade. Um dos suplentes será de outra Instituição de ensino. A referida Banca fará a seleção apresentando a classificação final dos candidatos. Essa Banca será indicada pelo Departamento de Saúde Coletiva e nomeada por portaria pela diretoria da Faculdade, após homologação do Conselho Técnico Administrativo da Faculdade.

 

08. DAS PROVAS.

O Concurso constará de duas provas:

8.1. Julgamento do Currículo, com peso 5 (cinco), que será feito pela Banca Examinadora em sessão secreta. Essa prova visa avaliar os dados constantes do texto do Currículo apresentado e no Programa de Trabalho, para julgar se os candidatos estão aptos ao cargo pleiteado, bem como avaliar se os candidatos têm disponibilidade para assumir compromisso docente, de produção científica qualificada e de orientação como professor permanente do programa de Pós-Graduação desta Faculdade e de alunos de iniciação científica, cumprindo carga horária de forma horizontal. A avaliação do currículo será objetiva, de acordo com o disposto no Anexo III deste Edital.

8.2. Prova Didática, com peso 5 (cinco), - será secreta, restringindo-se apenas à Banca Examinadora e o candidato, devendo todavia ser filmada para fins de registro. Constará de uma exposição, com duração de no mínimo 50 e no máximo 60 minutos, em nível de graduação, sobre tema de escolha do candidato, dentre os 14 (catorze) assuntos relacionados no Anexo II deste Edital, na qual o candidato será avaliado de acordo com os itens constantes do Anexo IV deste Edital.

8.3. Ao final das provas, a Banca Examinadora se reunirá e atribuirá notas aos candidatos, cujo valor será de 0 (zero) a 10 (dez) com, no máximo, fração de uma casa decimal, registradas em folhas próprias individuais para cada candidato.

 

09. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS.

9.1. As provas serão marcadas pela Banca Examinadora, e as datas e horários comunicados por edital a ser publicado na Imprensa Oficial do Município de Jundiaí, e comunicadas aos candidatos, por via postal, com a antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas.

9.2. Não serão admitidos para as provas, os candidatos que se apresentarem após o horário estabelecido para o início das mesmas.

9.3. Não será permitido aos candidatos fazerem provas em locais e horários diversos dos estabelecidos pela Faculdade, sob quaisquer alegações.

 

10.  DO JULGAMENTO DAS PROVAS E DO RESULTADO FINAL.

10.1. A média final de cada candidato será calculada fazendo-se a média aritmética das notas consignadas pelos examinadores nas duas provas realizadas - Julgamento do Currículo e Prova Didática, respeitados os pesos de cada prova.

10.2. Os candidatos serão classificados de acordo com a pontuação final.

10.3. Será classificado o candidato que obtiver média final igual ou superior a 07 (sete).

10.4. O não comparecimento a uma das provas excluirá automaticamente o candidato.

10.5. Não haverá segunda chamada para nenhuma das provas, seja qual for o motivo o alegado.

10.6. Os candidatos classificados serão convocados pela Faculdade obedecendo a ordem rigorosa de classificação, respeitado o número de vagas constantes deste Edital.

 

11.  DO DESEMPATE.

11.1. Em caso de empate na média final entre os candidatos, para desempate serão utilizados, na sequência, os seguintes critérios:

11.1.1. Média do Julgamento do currículo;

11.1.2. Média da Prova Didática;

11.1.3. Maior Número de filhos;

11.1.4. Maior Idade.

 

12. DO RECURSO.

Serão admitidos recursos, devidamente protocolados ao Diretor da Faculdade, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas contadas da publicação dos eventos do concurso na Imprensa Oficial do Município de Jundiaí.

12.1. Serão admitidos recursos quanto:

a) ao indeferimento do requerimento da inscrição;

b) à aplicação das provas;

c) ao resultado das provas.

12.2. Somente serão considerados os recursos interpostos no prazo estipulado na cláusula abaixo e não serão aceitos os recursos interpostos a evento diverso das hipóteses acima.

 

12.3. O prazo para interposição de recurso é de 48 (quarenta e oito) horas contadas da publicação, na Imprensa Oficial do Município, do evento a ser objeto de recurso.

12.4. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito.

12.5. O diretor da Faculdade de Medicina de Jundiaí constitui a única instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

12.6. Serão indeferidos os recursos:

a) cujo teor desrespeita a Banca Examinadora;

b) que estejam em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo;

c) cuja fundamentação não corresponda à questão recursada;

d)   sem fundamentação e/ou com fundamentação inconsistente, incoerente ou os intempestivos.

12.7. As respostas de todos os recursos, quer procedentes ou improcedentes serão levadas ao conhecimento de todos os candidatos inscritos no Concurso por meio da publicação na Imprensa Oficial do Município.

 

13. DO ENCERRAMENTO.

Os resultados finais, observado o disposto no item anterior, serão publicados na Imprensa Oficial do Município de Jundiaí e no prédio da Faculdade de Medicina de Jundiaí.

 

14. DISPOSIÇÕES FINAIS.

14.1. O prazo de validade do concurso será de 02 (dois) anos, contados a partir da publicação de sua homologação pela diretoria da Faculdade, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Faculdade.

14.2. A não comprovação dos requisitos fixados neste Edital, em tempo e forma estabelecidos, acarretará automática eliminação do candidato, independente da fase do concurso.

14.3. O candidato classificado e convocado para ingresso no quadro docente desta Faculdade poderá declinar do seu direito de ingresso, permanecendo em último lugar na ordem de classificação, podendo ser reconvocado no prazo de validade do concurso, obedecida a nova ordem de classificação.

14.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria da Faculdade.

Para conhecimento, faz baixar o presente Edital que será publicado na Imprensa Oficial do Município de Jundiaí e no site da Faculdade de Medicina de Jundiaí, sendo afixado no local de costume no prédio da Faculdade, bem como seu resumo encaminhado para divulgação pelos órgãos de imprensa locais.

Diretoria da Faculdade de Medicina de Jundiaí, aos dezoito dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis (18/11/2016).-

 

 

Prof. Dr. Edmir Américo Lourenço

Diretor

 

 

Clique aqui para download dos anexos

 
 

Faculdade de Medicina de Jundiaí - Copyright © 2017 - Todos os Direitos Reservados