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CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR TITULAR DE OBSTETRICIA
 

EDITAL FMJ - 007/2016, de 22/2/2016

O Prof. Dr. ITIBAGI ROCHA MACHADO, Diretor da Faculdade de Medicina de Jundiaí, autarquia municipal de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,

 

01. FAZ SABER que estarão abertas na Seção de Recursos Humanos da Faculdade de Medicina de Jundiaí, à rua Francisco Telles nº 250, V. Arens, Jundiaí-SP, no período de 29 de fevereiro a 03 de junho de 2016, no horário das 09 às 11 e das 14 às 17 horas, inscrições ao Concurso Público de provas e títulos para preenchimento de 01 (uma) vaga, na categoria de PROFESSOR TITULAR, com carga horária mínima de 20 (vinte) horas de atividade por semana, a serem cumpridas de forma horizontal, sob o regime estatutário com base na Lei Municipal Complementar nº 499/2010 - Estatuto dos Funcionários Públicos, na Disciplina de OBSTETRÍCIA no Departamento de Tocoginecologia da Faculdade de Medicina de Jundiaí.

 

02. Será obrigatória atividade diária, de 2ª à 6ª feira, em todos os locais em que a Faculdade mantenha atividades de ensino de graduação, especialização e pós-graduação, na área de Obstetrícia, obrigando-se a manter os Serviços de Obstetrícia já existentes.

 

03.  As inscrições serão feitas mediante requerimento próprio a ser fornecido pela Faculdade, dirigido ao Diretor, e será acompanhado de declaração assinada pelo candidato, de que preenche todos os requisitos exigidos para o cargo, constantes do presente Edital, sob pena de perda do direito à vaga, se for aprovado e não puder apresentar os respectivos comprovantes e documentos.

 

04. Os candidatos deverão satisfazer as seguintes exigências:

4.1. ser brasileiro;

4.2. ser eleitor e estar em dia com suas obrigações eleitorais;

4.3. estar em dia com as obrigações militares, quando do sexo masculino;

4.4. apresentar cédula de identidade original;

4.5. estar inscrito no Cadastro de Pessoa Física  (CPF) da Receita Federal do Brasil;

4.6. ter idoneidade moral comprovada por dois professores universitários;

4.7. não registrar antecedentes criminais;

4.8. não ter sido demitido por ato de improbidade ou exonerado “a bem do serviço público“, mediante decisão transitada em julgado em qualquer esfera governamental;

 

4.9. se aprovado e nomeado, o candidato, por ocasião da posse ou contratação deverá apresentar, além dos documentos constantes no presente Edital (de modo especial os constantes dos itens 4.6, 4.7, 4.11 e 4.12), os seguintes: Título eleitoral e comprovante de votação nas últimas eleições ou justificação na forma da lei, Quitação com o Serviço Militar, CPF, Cédula de Identidade, duas fotos 3x4 cm, declaração de não ocupar cargo público e remunerado, exceto os acúmulos permitidos pela Lei, atestados de antecedentes criminais e demais necessários que lhe forem solicitados, sob pena de perda do direito à vaga.

4.10. para efeito de admissão, ficará o candidato convocado sujeito à aprovação em exame de saúde, elaborado por médicos especialmente designados pela Faculdade de Medicina de Jundiaí.

4.11. possuir diploma de médico e inscrição no CREMESP;

4.12. possuir um ou mais dos seguintes títulos, alternativamente: a) Título de Doutor, obtido há mais de 07 (sete) anos, em curso de pós-graduação reconhecido pelo MEC correspondente a área de conhecimentos a que pertence a disciplina em concurso - Obstetrícia; b) Título de Livre-Docência na área de Obstetrícia;

4.13. o Memorial contendo as atividades profissionais, de modo especial a experiência didática, e científicas que tenha exercido e que se relacione com a área de Obstetrícia, ora em concurso, deve ser apresentado em 10 (dez) exemplares de igual teor.

4.14.  a inscrição só poderá ser feita pessoalmente ou por procurador legalmente constituído, não se aceitando inscrições condicionais ou por via postal;

4.15. apresentar comprovante de pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 100,00 (cem reais).

 

05. DA BANCA EXAMINADORA.

5.1. A Banca Examinadora será composta por cinco Professores Titulares de Graduação Médica e dois suplentes, também Professores Titulares em exercício ou aposentados, de preferência na área de Obstetrícia ou área afim, sendo três de outras Instituições de ensino e dois desta Faculdade, sendo um deles o Presidente da Banca, por indicação da Congregação desta Faculdade. Um dos suplentes será de outra Instituição de ensino. A referida Banca fará a seleção apresentando a classificação final dos candidatos. Essa Banca será indicada pelo Conselho do Departamento de Tocoginecologia e nomeada por portaria pela diretoria da Faculdade, após homologação da Congregação da Faculdade.

 

06. DAS PROVAS.

O Concurso constará de três provas:

6.1. Julgamento do Memorial, com peso 05 (cinco), que será feito pela Banca Examinadora em sessão secreta. Esta prova visa avaliar os candidatos quanto a: a) produção científica, tecnológica; b) atividades didáticas; c) atividade de formação e orientação acadêmica; d) atividades extensionistas vinculadas ao departamento em concurso; e) atividades de gestão acadêmica e administrativa relacionadas ao ensino, à pesquisa e à extensão; f) participação em colegiados das Instituições em que atua ou atuou. As notas serão consignadas de acordo com o Anexo IV.

6.2. Argüição do Memorial - peso 02 (dois) - será pública, destinando-se a avaliar a qualificação dos candidatos, versando sobre: a) diversos pontos do texto do Memorial apresentado; b) sua disponibilidade para assumir compromisso docente com esta Faculdade, cumprindo carga horária prevista de forma horizontal (todos os dias da semana); c) demonstração de conhecimento sobre o sistema de saúde vigente no país; d) demonstração de conhecimento das políticas públicas de saúde que se relacionam com a sua área de atuação nos níveis primário, secundário e terciário de atenção; e) compromisso de construir o plano de ensino em sua área de atuação com base nas diretrizes curriculares nacionais e no sistema de saúde vigente no país, buscando com as demais instâncias da FMJ as condições para que os estudantes tenham uma formação adequada, com vistas à integralidade da atenção à saúde em todas as fases do ciclo biológico; f) demonstração de conhecimento do Regimento da FMJ e de seu Projeto Político Pedagógico para a elaboração adequada da sua proposta de atuação junto ao corpo docente da FMJ, em atividades de assistência, ensino, pesquisa e extensão à comunidade.

Esta prova obedecerá às seguintes diretrizes: a) Todos os membros da Banca Examinadora argüirão os candidatos; b) Cada um dos integrantes da Banca Examinadora disporá de trinta minutos para argüir os candidatos, que terão igual tempo para responder as questões formuladas. As notas serão consignadas de acordo com o Anexo VI.

6.3. Prova Didática - peso 03 (três) - será pública e constará de uma exposição, com duração de no mínimo 50 e no máximo 60 minutos, em nível de pós-graduação, sobre tema de escolha do candidato, dentre os 20 (vinte) assuntos relacionados no Anexo III deste Edital, extraídos do programa teórico do Departamento em concurso, na qual o candidato será avaliado quanto à erudição e capacidade expositiva. As notas serão consignadas de acordo com o Anexo V. Os candidatos não poderão assistir a prova didática dos demais concorrentes.

 

6.4. Ao final de cada uma das provas, a Banca Examinadora se reunirá e atribuirá notas aos candidatos, cujo valor será de 0 (zero) a 10 (dez) com, no máximo, fração de uma casa decimal.

6.5. Todo o concurso será filmado e registrado em ata.

 

07. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS.

7.1. As provas serão marcadas pela Faculdade, e as datas e horários comunicados por edital a ser publicado na Imprensa Oficial do Município de Jundiaí, e comunicadas aos candidatos, por via postal, com a antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas.

7.2. Não serão admitidos para as provas, os candidatos que se apresentarem após o horário estabelecido para o início das mesmas.

7.3. Não será permitido aos candidatos fazer provas em locais e horários diversos dos estabelecidos pela Faculdade, sob quaisquer alegações.

 

08. DO JULGAMENTO DAS PROVAS E DO RESULTADO FINAL.

8.1. A nota final de cada examinador será a média ponderada das notas atribuídas por ele ao candidato em cada prova.

8.2. Cada Examinador fará a classificação dos candidatos pela seqüência decrescente das médias apuradas e indicará o candidato para preenchimento da vaga em concurso.  O próprio Examinador decidirá os casos de empate, com a utilização dos seguintes critérios: 1) a média geral obtida; 2) o maior título universitário; 3) o maior tempo de experiência docente; 4) maior idade.

8.3. A Banca Examinadora, terminadas as provas, divulgadas as notas e apurados os resultados, emitirá parecer circunstanciado, em sessão reservada sobre o resultado do concurso, justificando a indicação feita, do qual deverá constar tabelas e/ou textos contendo as notas, médias e a classificação dos candidatos.

8.4. Poderão ser acrescentados ao relatório da Banca Examinadora, relatórios individuais de seus membros.

8.5. Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem média ponderal final mínima sete e reprovados os candidatos cuja média final for inferior a sete.

8.6. Será indicado para nomeação o candidato que obtiver maior média aritmética das notas consignadas pelos membros da banca Examinadora, sendo classificado em primeiro lugar.

8.6.1. No caso de empate, serão utilizados os mesmos critérios do item 8.2..

 

8.7. Ao final das provas do concurso o Presidente da Banca Examinadora, em sessão pública, passará a presidência dos trabalhos ao Diretor da Faculdade de Medicina de Jundiaí, que anunciará as notas atribuídas pelos membros da banca e proclamará o resultado do concurso.

8.8. O parecer final da Banca Examinadora do concurso será submetido à homologação da Congregação.

8.9. O não comparecimento a uma das provas excluirá automaticamente o candidato.

8.10. Não haverá segunda chamada para nenhuma das provas, seja qual for o motivo alegado.

 

09. DO RECURSO.

Serão admitidos recursos contra as decisões da Banca Examinadora, devidamente protocolados ao Diretor da Faculdade, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas contadas da publicação do resultado na Imprensa Oficial do Município de Jundiaí.

9.1. Serão admitidos recursos quanto:

a) ao indeferimento do requerimento da inscrição;

b) à aplicação das provas;

c) ao resultado das provas.

9.2.  Somente serão considerados os recursos interpostos no prazo estipulado na cláusula abaixo e não serão aceitos os recursos interpostos a evento diverso das hipóteses acima.

9.3.  O prazo para interposição de recurso é de 48 (quarenta e oito) horas contadas da publicação, na Imprensa Oficial do Município, do evento a ser objeto de recurso.

9.4.  O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito.

9.5.  O diretor da Faculdade de Medicina de Jundiaí constitui a única instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

9.6.  Serão indeferidos os recursos:

a) cujo teor desrespeita a Banca Examinadora;

b) que estejam em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo;

c) cuja fundamentação não corresponda à questão recursada;

d) sem fundamentação e/ou com fundamentação inconsistente, incoerente ou os intempestivos.

9.7.  As respostas de todos os recursos, quer procedentes ou improcedentes serão levadas ao conhecimento de todos os candidatos inscritos no Concurso por meio da publicação na Imprensa Oficial do Município.

 

10. DO ENCERRAMENTO.

Os resultados finais, observado o disposto no item anterior, serão publicados através de Edital na Imprensa Oficial do Município de Jundiaí e no prédio da Faculdade de Medicina de Jundiaí.

11. DISPOSIÇÕES FINAIS.

11.1.  O prazo de validade do concurso será de 02 (dois) anos, contados a partir da publicação de sua homologação pela diretoria da Faculdade.

11.2.  A não comprovação dos requisitos fixados neste Edital, em tempo e forma estabelecidos, acarretará automática eliminação do candidato, independente da fase do concurso.

11.3.  Classificado e convocado para ingresso no quadro docente desta Faculdade o candidato poderá declinar do seu direito de ingresso, permanecendo em último lugar na ordem de classificação, podendo ser reconvocado no prazo de validade do concurso, obedecida a nova ordem de classificação.

11.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria da Faculdade.

11.5. Fazem parte deste Edital como Anexo I o Regulamento dos concursos públicos para Professores Titulares da Faculdade de Medicina de Jundiaí, conforme Artigo 155 e parágrafos do Regimento da Faculdade, e como Anexo II as atribuições do Professor Titular constante de anexo da Lei Municipal nº 7.831/2012.

 

Para conhecimento, faz baixar o presente Edital que será publicado na Imprensa Oficial do Município de Jundiaí e no site da Faculdade de Medicina de Jundiaí, sendo afixado no local de costume no prédio da Faculdade, bem como seu resumo publicado em Jornal de grande circulação no Estado de São Paulo.

Diretoria da Faculdade de Medicina de Jundiaí, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis (22/2/2016).-

 

 

Prof. Dr. Itibagi Rocha Machado

Diretor

 

Clique aqui para download dos ANEXOS I, II, III, IV, V e VI

 
 
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